{"id":6,"__str__":"CTDSP - Comiss\u00e3o de Trabalho e Defesa dos Servidores P\u00fablicos","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Trabalho e Defesa dos Servidores P\u00fablicos","sigla":"CTDSP","data_criacao":"2021-01-13","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"(24) 2291- 9226","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"a) Opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es relativas a:\r\n      1- estudo e m\u00e9todos de cria\u00e7\u00e3o do trabalho e emprego;\r\n      2- ministrar palestras sobre formas de qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra;\r\n      3- promover iniciativas, campanhas e qualifica\u00e7\u00f5es para o trabalho;\r\n      4- receber reclama\u00e7\u00f5es e encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os competentes;\r\n      5- estudar, participar de confer\u00eancias, debater, emitir pareceres t\u00e9cnicos e adotar as medidas cab\u00edveis na sua esfera de atribui\u00e7\u00e3o;\r\n      6- convocar audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o trabalho e emprego;\r\n      7- fiscalizar os direitos dos trabalhadores;\r\n      8- orientar os trabalhadores.\r\n   b) Proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relacionadas com a pol\u00edtica municipal dos Servidores P\u00fablicos ou a eles referentes, em particular:\r\n      1 - regime jur\u00eddico e planos de carreira;\r\n      2 - direitos, vantagens e deveres;\r\n      3 - previd\u00eancia e assist\u00eancia social;\r\n      4 - cess\u00e3o a empresas ou entidades p\u00fablicas ou privadas;\r\n      5 - concurso p\u00fablico.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}