{"id":1,"__str__":"FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA","link_detail_backend":"/sistema/frente/1","metadata":{},"nome":"FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DA ECONOMIA SOLID\u00c1RIA","descricao":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008 DE 17 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica criada a Frente Parlamentar Municipal em apoio e defesa da economia solid\u00e1ria, no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solid\u00e1ria ter\u00e1 por objetivo oportunizar um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre parlamentares e sociedade civil com o prop\u00f3sito de acompanhar as iniciativas necess\u00e1rias para os empreendimentos populares solid\u00e1rios, promovendo a gera\u00e7\u00e3o de renda autossustent\u00e1vel e a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.\r\n\r\nArt. 3\u00ba A ades\u00e3o \u00e0 Frente Parlamentar ser\u00e1 facultada a todos os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os parlamentares ter\u00e3o 30 dias para solicitar sua ades\u00e3o \u00e0 Frente Parlamentar, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, e ter\u00e3o seus nomes publicados no Di\u00e1rio Oficial por Ato do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis.\r\n\r\nArt. 4\u00ba As reuni\u00f5es da Frente Parlamentar ter\u00e3o car\u00e1ter p\u00fablico, podendo ser assistida por qualquer cidad\u00e3o.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Estatuto da Frente Parlamentar dever\u00e1 prever o direito de voz aos cidad\u00e3os que se fizerem presentes \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, estabelecendo-se assim crit\u00e9rios e\r\nnormas.\r\n\r\nArt. 5\u00ba A Frente Parlamentar reger-se-\u00e1 em Estatuto pr\u00f3prio, cujas disposi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, devendo ser elaborado em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o, pelos membros da Frente Parlamentar.\r\n\r\nArt. 6\u00ba A Frente Parlamentar estabelecer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es, normas e crit\u00e9rios para o seu funcionamento, de acordo com o seu estatuto, respeitados o Regimento Interno desta Casa e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sem \u00f4nus para a C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis/RJ.\r\n\r\nArt. 7\u00ba A presente Frente Parlamentar ser\u00e1 coordenada pelos (as) autores desta proposi\u00e7\u00e3o, e se findar\u00e1 ao final de cada mandato.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A coordena\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como tarefa a organiza\u00e7\u00e3o inicial da Frente convidando os pares desta C\u00e2mara para ingressarem \u00e0 Frente, bem como convocar a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria estatuinte e demais tarefas.\r\n\r\nArt. 8\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","data_criacao":"2021-06-17","data_extincao":null}