{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3653", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3653/3652.pdf", "ementa": "Institui o Programa Social CENTRO DIA DO IDOSO no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4670", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4670/4666.pdf", "ementa": "ESTABELECE PERCENTUAL M\u00cdNIMO DE RECURSOS DESTINADOS \u00c0 AGRICULTURA FAMILIAR NAS AQUISI\u00c7\u00d5ES DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "4689", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4689/4685.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "5002", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5002/4997.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER AS MULTAS APLICADAS POR INFRA\u00c7\u00c3O AOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS ESPECIFICAMENTE PARA A SITUA\u00c7\u00c3O DA COVID 19 EM DOA\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA SETRAC."}, {"id": "7521", "ano": "2021", "numero": "306", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7521/7507-.pdf", "ementa": "INSTITUI A ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA P\u00daBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8231", "ano": "2021", "numero": "368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8231/8209.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA CONCEDER A GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL A ISEN\u00c7\u00c3O DE TARIFA DE \u00d4NIBUS NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8895", "ano": "2021", "numero": "427", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8895/8873.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REABILITA\u00c7\u00c3O, INFORMANDO O DIREITO AO BENEF\u00cdCIO ASSISTENCIAL (LOAS) \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA QUE N\u00c3O POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSIST\u00caNCIA, NEM DE T\u00ca-LA PROVIDA POR SUA FAM\u00cdLIA."}, {"id": "9270", "ano": "2021", "numero": "467", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Ramos", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9270/9248.pdf", "ementa": "CRIA A \"SEMANA MUNICIPAL DO A ASSISTENTE SOCIAL\" NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "9324", "ano": "2021", "numero": "478", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9324/9302.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFER\u00caNCIA DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, (CRAS) INFORMANDO SOBRE O DIREITO AO BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA (BPC) \u00c0 PESSOA IDOSA 65 ANOS OU MAIS, QUE N\u00c3O POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSIST\u00caNCIA NEM DE T\u00ca-LA PROVIDA POR SUA FAM\u00cdLIA, AUFERINDO RENDA MENSAL FAMILIAR OU PER-CAPTA IGUAL OU INFERIOR A 1/4 DE SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO."}, {"id": "9384", "ano": "2021", "numero": "489", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9384/9362.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis a semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Vulnerabilidade Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9455", "ano": "2021", "numero": "503", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9455/9433.pdf", "ementa": "CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOP\u00c9DICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "9456", "ano": "2021", "numero": "504", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9456/9434.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA \u00daNICO DE CADASTRO PARA DOA\u00c7\u00c3O DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE MORADIAS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "3191", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3191/3190.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA ao Col\u00e9gio Santa Catarina."}, {"id": "135", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/135/135.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS."}, {"id": "137", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/137/137.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA A ISEN\u00c7\u00c3O DA CIP AOS CASOS QUE MENCIONA CIP SOCIAL."}, {"id": "149", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149/149.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESEN\u00c7A DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "178", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/178/178.pdf", "ementa": "INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FACULDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS QUE OFERE\u00c7AM O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL."}, {"id": "552", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/552/552.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESEN\u00c7A DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "733", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/733/733.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que determine \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social, em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), que seja criado um PROGRAMA ESPECIAL de auxilio destinado ao atendimento dos trabalhadores do setor de transportes escolares."}, {"id": "1141", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1141/1141.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N\u00ba 7.681/2018. AUMENTANDO OS VALORES DOS BENEF\u00cdCIOS PREVISTOS."}, {"id": "1419", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1419/1419.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Institui o Programa de Aluguel Social para as Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "2986", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2986/2985.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE NORMA QUE CRIE E REGULAMENTE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE UMA EQUIPE VOLANTE DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "3780", "ano": "2021", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3780/3779.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie o Programa Cesta Verde."}, {"id": "4477", "ano": "2021", "numero": "204", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Ronaldo Ramos", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4477/4473.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS da Posse, as Cestas B\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores da Posse."}, {"id": "4558", "ano": "2021", "numero": "207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4558/4554.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o \"Servi\u00e7o dos Projetos Sociais Volunt\u00e1rios\" no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, disciplinando sua presta\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es especificas."}, {"id": "4716", "ano": "2021", "numero": "212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4716/4712.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa com o objetivo de instituir Vale G\u00e1s (GLP), para fam\u00edlias que encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social."}, {"id": "4834", "ano": "2021", "numero": "221", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4834/4830.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL PARA A POPULA\u00c7\u00c3O DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "5228", "ano": "2021", "numero": "232", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5228/5223.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Disponha sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Moeda Social e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "6341", "ano": "2021", "numero": "267", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6341/6335.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de norma restabelecendo o Programa de Cr\u00e9dito Cidad\u00e3o no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "6417", "ano": "2021", "numero": "270", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6417/6411.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a edi\u00e7\u00e3o de norma regulamentar para incluir as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar como benefici\u00e1rias no Cart\u00e3o Imperial."}, {"id": "6638", "ano": "2021", "numero": "283", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6638/6632.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa norma que estabele\u00e7a e discipline o pagamento de adicional de insalubridade no patamar de 40 %, independentemente de per\u00edcia pr\u00e9via, aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes Comunit\u00e1rios de Endemias."}, {"id": "6921", "ano": "2021", "numero": "292", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6921/6910.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA \"ADOTE UMA FAM\u00cdLIA CARENTE\" COM A\u00c7\u00c3O DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MIS\u00c9RIA E DOA\u00c7\u00c3O DE CESTAS B\u00c1SICAS DE ALIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6996", "ano": "2021", "numero": "298", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6996/6985.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei com o respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio a esta casa legislativa que discipline o reajuste do valor referente ao benef\u00edcio do programa \"Vida Saud\u00e1vel - Cart\u00e3o Imperial\", bem como aumente o n\u00fameros de benefici\u00e1rios."}, {"id": "7990", "ano": "2021", "numero": "348", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Maurinho Branco, Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7990/7969-.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO A SEGUIR:"}, {"id": "7991", "ano": "2021", "numero": "349", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Maurinho Branco, Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7991/7970-.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO SOCIAL E PSICOL\u00d3GICO A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM \u00d3RF\u00c3OS DEVIDO A PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, NO \u00c2MBITO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "8390", "ano": "2021", "numero": "369", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno, Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8390/8368.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS."}, {"id": "9813", "ano": "2021", "numero": "425", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9813/9791.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESEN\u00c7A PERMANENTE DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "1127", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1127/1127.pdf", "ementa": "SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO PROGRAMA MERENDA CERTA."}, {"id": "6344", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6344/6338.pdf", "ementa": "Solicita ao executivo municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Cr\u00e9dito Cidad\u00e3o."}, {"id": "8852", "ano": "2021", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8852/8830.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DAS NOMEA\u00c7\u00d5ES E EXONERA\u00c7\u00d5ES DOS SERVENTU\u00c1RIOS VINCULADOS \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "95", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/95/95.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social CRAS, no Bairro da Gl\u00f3ria."}, {"id": "97", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/97/97.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade da adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade do im\u00f3vel do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social CRAS, situado na Rua 24 de Maio, s. n\u00ba, Centro."}, {"id": "227", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/227/227.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVA\u00c7\u00c3O DO CRAS DA ESTRADA DA SAUDADE QUE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA NO MESMO LOCAL DO CEI CAROLINA AMORIM NA RUA ESTRADA DA SAUDADE 673 BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE CEP 25 610 101."}, {"id": "347", "ano": "2021", "numero": "222", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/347/347.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade e instala\u00e7\u00e3o de um CRAS - Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social no bairro Araras no 2 distrito de Petr\u00f3polis."}, {"id": "431", "ano": "2021", "numero": "306", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/431/0431.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AN\u00c1LISE PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CRAS - CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - NO BAIRRO PEDRO DO RIO NO 4 DISTRITO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "445", "ano": "2021", "numero": "319", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/445/445.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO CRAS ITINERANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "449", "ano": "2021", "numero": "323", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/449/449.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de continuidade do Programa Cart\u00e3o Merenda Certa."}, {"id": "451", "ano": "2021", "numero": "325", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/451/451.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO PARA COZINHA COMUNIT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "462", "ano": "2021", "numero": "335", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/462/462.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AN\u00c1LISE PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE BENEFICIADOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL CART\u00c3O IMPERIAL EM DECORR\u00caNCIA DOS IMPACTOS E REFLEXOS DO CORONAV\u00cdRUS."}, {"id": "1170", "ano": "2021", "numero": "990", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1170/1170.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de implantar rep\u00fablicas para moradores em situa\u00e7\u00e3o de Rua considerados equipamentos socioassistenciais de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social dentro das diretrizes do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas)."}, {"id": "1179", "ano": "2021", "numero": "999", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1179/1179.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AUXILIO DE CESTAS B\u00c1SICAS PARA TODOS OS TAXISTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "1403", "ano": "2021", "numero": "1209", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1403/1403.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ATIVA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CRAS ITINERANTE."}, {"id": "1428", "ano": "2021", "numero": "1223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1428/1428.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento do Centro de Refer\u00eancia em Atendimento \u00e0 Mulher - CRAM, na modalidade itinerante, atrav\u00e9s do \u00d4nibus Lil\u00e1s, nas \u00e1reas rurais e nos bairros mais distantes da Unidade f\u00edsica do CRAM."}, {"id": "1464", "ano": "2021", "numero": "1257", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1464/1464.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o acr\u00e9scimo de um botij\u00e3o de g\u00e1s bimestralmente, somado ao aluguel social j\u00e1 disponibilizado aos cidad\u00e3os vitimados pelos desastres naturais ao longo dos anos."}, {"id": "1509", "ano": "2021", "numero": "1297", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1509/1509.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de fortalecer e capacitar as redes de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade principalmente por interm\u00e9dio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia social como o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social CRAS e o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social CREAS."}, {"id": "3145", "ano": "2021", "numero": "2728", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3145/3144.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho constitu\u00eddo de m\u00e9dico, farmac\u00eautico, assistente social e advogado para atuar junto a 4\u00ba Vara Civil."}, {"id": "3533", "ano": "2021", "numero": "3025", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3533/3532.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de auxilio da Secretaria de Assist\u00eancia Social para abordagem e remo\u00e7\u00e3o dos moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, na Rua Figueira de Melo, Centro, pr\u00f3ximo a pousada 14Bis."}, {"id": "3650", "ano": "2021", "numero": "3114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3650/3649.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral no NIS - N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o Social, localizado na Rua Coronel Albino Siqueira n\u00ba 657, no bairro Alto da Serra, neste munic\u00edpio."}, {"id": "4124", "ano": "2021", "numero": "3464", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4124/4123.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de mais Assistentes Sociais para dar apoio a nova configura\u00e7\u00e3o da UPA Cascatinha."}, {"id": "4791", "ano": "2021", "numero": "3984", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4791/4787.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente a reforma do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o Social de Petr\u00f3polis - NIS."}, {"id": "4895", "ano": "2021", "numero": "4068", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4895/4891.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea intersetorial DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POL\u00cdTICA NACIONAL PARA A POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA."}, {"id": "5017", "ano": "2021", "numero": "4167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5017/5012.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de restabelecer o atendimento com a assistente social na UBS - Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Bairro Independ\u00eancia."}, {"id": "5075", "ano": "2021", "numero": "4212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5075/5070.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de incluir no grupo priorit\u00e1rio do Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o Contra a Covid-19 os trabalhadores e prestadores de servi\u00e7o que desempenhem fun\u00e7\u00f5es junto a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e seus respectivos aparelhos de atendimento e acolhimento ao p\u00fablico."}, {"id": "5164", "ano": "2021", "numero": "4274", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5164/5159.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER URGENTEMENTE A REFORMA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, 25 - BAIRRO QUITANDINHA."}, {"id": "5171", "ano": "2021", "numero": "4280", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5171/5166.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade da inclus\u00e3o das fam\u00edlias que ap\u00f3s exauridos os recursos tiverem suas casas demolidas por ordem judicial na A\u00e7\u00e3o movida pela Concer ANTT no benef\u00edcio do aluguel social."}, {"id": "5350", "ano": "2021", "numero": "4400", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5350/5345.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de inser\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na pol\u00edtica de assist\u00eancia social, no rol de pessoas priorit\u00e1rias para a vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus (covid -19)."}, {"id": "5819", "ano": "2021", "numero": "4748", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5819/5814.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE TODA \u00c1REA DO BAIRRO CARANGOLA QUE SE ENQUANDRE NOS PAR\u00c2METROS DE ABRANG\u00caNCIA DA TARIFA SOCIAL SEJAM INCLU\u00cdDOS PARA A COBRAN\u00c7A DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO REALIZADOS PELA CONCESSION\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO \u00c1GUAS DO IMPERADOR."}, {"id": "6105", "ano": "2021", "numero": "4969", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6105/6099.pdf", "ementa": "Indicam ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS QUITANDINHA, as cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores do Quitandinha."}, {"id": "6106", "ano": "2021", "numero": "4970", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, J\u00fanior Paix\u00e3o, Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6106/6100.pdf", "ementa": "Indicam ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS RETIRO, as cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores do Retiro."}, {"id": "6108", "ano": "2021", "numero": "4972", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6108/6102.pdf", "ementa": "Indicam ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS CARANGOLA, as cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores do Carangola."}, {"id": "6109", "ano": "2021", "numero": "4973", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6109/6103.pdf", "ementa": "Indicam ao executivo municipal a necessidade de de encaminhar para o CRAS CORR\u00caAS, as cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores de Corr\u00eaas."}, {"id": "6110", "ano": "2021", "numero": "4974", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6110/6104.pdf", "ementa": "Indicam ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS MADAME MACHADO, as cestas b\u00e1sicas que ser\u00e3o fornecidas aos moradores do Madame Machado."}, {"id": "6573", "ano": "2021", "numero": "5338", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6573/6567.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de acompanhamento rotineiro da equipe do Consult\u00f3rio de Rua nas abordagens realizadas pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social junto aos moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "6715", "ano": "2021", "numero": "5438", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6715/6709.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de Abertura de um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, (CRAS), na rua \u00c1lvaro Machado, n\u00ba 120, localizada no bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o."}, {"id": "6888", "ano": "2021", "numero": "5578", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6888/6877.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de manter permanentemente um profissional da \u00e1rea de enfermagem no N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o Social (abrig\u00e3o)."}, {"id": "7201", "ano": "2021", "numero": "5850", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7201/7190.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de manter as barracas para acolhimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, instaladas em Itaipava, at\u00e9 o t\u00e9rmino da esta\u00e7\u00e3o do inverno."}, {"id": "7866", "ano": "2021", "numero": "6267", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7866/7847.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de utilizar o pr\u00e9dio desativado da Escola Municipal Dr. Paulo Motta, para instala\u00e7\u00e3o de centro de refer\u00eancia de assist\u00eancia social CRAS, localizada na Rua Doutor Bina, Calembe, Nogueira."}, {"id": "8059", "ano": "2021", "numero": "6396", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8059/8038.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade econ\u00f4mica e financeira com apoio PPP (Parceria P\u00fablico Privado) para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus el\u00e9trico e/ou H\u00edbrido para compor o sistema de Transporte P\u00fablico com gratuidade para passageiros devidamente identificados e cadastrados que encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social, contribuindo assim de forma sustent\u00e1vel e adaptando o Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis ao conceito de cidade inteligente."}, {"id": "8066", "ano": "2021", "numero": "6400", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8066/8045.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de ter o servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social nas Unidades de Pronto Atendimento ( UPAS) nos finais de semana ( S\u00e1bados e Domingos) e Feriados tamb\u00e9m, j\u00e1 que trabalham somente de 2\u00aa a 6\u00aa feiras."}, {"id": "8216", "ano": "2021", "numero": "6498", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8216/8194.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo municipal a necessidade de reativa\u00e7\u00e3o da Central de Libras no CRAS-Centro."}, {"id": "8232", "ano": "2021", "numero": "6503", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8232/8210.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de um sistema integrado digital para cadastro dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, de modo a viabilizar a integra\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e informatiza\u00e7\u00e3o dos dados de atendimento."}, {"id": "8233", "ano": "2021", "numero": "6504", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8233/8211.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o em Libras de, no m\u00ednimo, 1 (um) funcion\u00e1rio de cada CRAS e CREAS de Petr\u00f3polis."}, {"id": "8437", "ano": "2021", "numero": "6585", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8437/8415.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de Provid\u00eancias quanto a falta comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de aparelhos telef\u00f4nicos no CRAS Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, localizado na Av. Dom Pedro I, 198 - Centro."}, {"id": "8577", "ano": "2021", "numero": "6611", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8577/8555.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CAF\u00c9 DO TRABALHADOR NOS TERMINAIS RODOVI\u00c1RIOS DE CORR\u00caAS E ITAIPAVA."}, {"id": "8598", "ano": "2021", "numero": "6632", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog, Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8598/8576.pdf", "ementa": "INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE LIBRAS NO CRAS - CENTRO."}, {"id": "8883", "ano": "2021", "numero": "6791", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8883/8861.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal a necessidade de curso de capacita\u00e7\u00e3o para servidores da Secretaria de Assist\u00eancia para atendimento de fam\u00edlias pessoas com defici\u00eancia."}, {"id": "9065", "ano": "2021", "numero": "6903", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9065/9043.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade da Secretaria de Assist\u00eancia Social volte a entregar na Posse as cestas b\u00e1sicas destinadas \u00e0s fam\u00edlias cadastradas no CRAS da Posse, quinto distrito deste Munic\u00edpio."}, {"id": "9807", "ano": "2021", "numero": "7271", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9807/9785.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para \u00e1rea da assist\u00eancia social, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "9860", "ano": "2021", "numero": "7291", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9860/9838.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de ades\u00e3o ao Programa MOBSUAS de acordo com os par\u00e2metros elencados pelo Minist\u00e9rio da Cidadania."}, {"id": "9802", "ano": "2021", "numero": "314", "tipo__sigla": "GPD", "tipo__descricao": "GP Diversos", "autoria": "Prefeitura Municipal de Petr\u00f3polis", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/", "ementa": "GP 1508/2021 PRE DIV 035/2021 Promulga\u00e7\u00e3o da lei do Projeto de Lei 8074/2021 que \"Institui a Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}