{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3936", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3936/3935.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, de avisos com n\u00famero do Disque Den\u00fancia da Viol\u00eancia Contra Mulher e da Viol\u00eancia Contra os Direitos Humanos."}, {"id": "4349", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4349/4347.pdf", "ementa": "Institui a Lei Paula J\u00e9ssica, que disp\u00f5e sobre o respeito ao uso do nome social e estabelece protocolos para o atendimento de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e todas as pessoas trans e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5078", "ano": "2021", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5078/5073.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5293", "ano": "2021", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5293/5288.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6331", "ano": "2021", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6331/6325.pdf", "ementa": "ESTABELECE SAN\u00c7\u00d5ES \u00c0S PR\u00c1TICAS DISCRIMINAT\u00d3RIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7664", "ano": "2021", "numero": "317", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura, Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7664/7648.pdf", "ementa": "ESTABELECE SAN\u00c7\u00d5ES \u00c0S PR\u00c1TICAS DISCRIMINAT\u00d3RIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7997", "ano": "2021", "numero": "343", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7997/7676.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8741", "ano": "2021", "numero": "403", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8741/8719.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE AO CAPACITISMO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "8838", "ano": "2021", "numero": "415", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8838/8816.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro."}, {"id": "9141", "ano": "2021", "numero": "452", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9141/9119.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS REFERENTES \u00c0 SA\u00daDE DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA EM TODA A REDE DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "4765", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4765/4761.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "134", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/134/0134.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DISCRIMINAT\u00d3RIOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "4834", "ano": "2021", "numero": "221", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4834/4830.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL PARA A POPULA\u00c7\u00c3O DE MORADORES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "4936", "ano": "2021", "numero": "223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4936/4931.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a cria\u00e7\u00e3o de Coordenadoria de Apoio \u00e0s pessoas LGBTQUIA+."}, {"id": "9389", "ano": "2021", "numero": "405", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9389/9367.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a cria\u00e7\u00e3o de Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos."}, {"id": "1171", "ano": "2021", "numero": "991", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1171/1171.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de implantar um Programa de Responsabilidade Social Corporativa para ser adotado entre fornecedores concession\u00e1rios subconcession\u00e1rios permission\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os da Prefeitura de Petr\u00f3polis."}, {"id": "3200", "ano": "2021", "numero": "2763", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3200/3199.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de composi\u00e7\u00e3o dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em conson\u00e2ncia com a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), n\u00famero 025, de 10/10/2012."}, {"id": "3533", "ano": "2021", "numero": "3025", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3533/3532.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de auxilio da Secretaria de Assist\u00eancia Social para abordagem e remo\u00e7\u00e3o dos moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, na Rua Figueira de Melo, Centro, pr\u00f3ximo a pousada 14Bis."}, {"id": "8428", "ano": "2021", "numero": "6581", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8428/8406.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE PETR\u00d3POLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO \"N\u00daCLEO DE ATENDIMENTO \u00c0S V\u00cdTIMAS DE INTOLER\u00c2NCIA RELIGOSA (NAVIR)\" PARA TODOS OS DISTRITOS DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "9387", "ano": "2021", "numero": "7061", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9387/9365.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de extens\u00e3o e perman\u00eancia do n\u00facleo de atendimento e acolhimento \u00e0 comunidade LGBTQIA+ no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}]}