{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "35", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/35/0035.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, CASAS NOTURNAS E CONG\u00caNERES NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS, DA FORMA QUE SE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3899", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3899/3898.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de um bot\u00e3o de p\u00e2nico nas linhas municipais de \u00f4nibus de transporte p\u00fablico no munic\u00edpio de Petr\u00f3polis para combater o ass\u00e9dio \u00e0s mulheres dentro do transporte p\u00fablico."}, {"id": "5408", "ano": "2021", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5408/5403.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIST\u00caNCIA DE PLANO DE EVACUA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00d5ES DE RISCO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "7850", "ano": "2021", "numero": "332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7850/7831.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00b0 7.559, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE BOMBEIRO CIVIL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8132", "ano": "2021", "numero": "360", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8132/8110.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETR\u00d3POLIS A SEMANA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A \"LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS\"."}, {"id": "9743", "ano": "2021", "numero": "544", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9743/9721.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de pulseira \"QR Code\" para identifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das pessoas idosas e pessoas com patologias relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental, que comprometam de forma tempor\u00e1ria ou permanente a sua lucidez."}, {"id": "4375", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4375/4373.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas gerais de seguran\u00e7a interna da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "133", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/133/133.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A NA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA IMPERATRIZ LEOPOLDINA."}, {"id": "4794", "ano": "2021", "numero": "219", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4794/4790.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DE UNIFORMES TIPO COLETES PARA TODOS MOTOBOYS ENTREGADORES E COLABORADORES, REGISTRADOS E VINCULADOS EM TODOS OS COM\u00c9RCIOS E EMPRESAS COM N\u00daMERO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E FAIXAS REFLETIVAS, OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE, SEGURAN\u00c7A E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA CATEGORIA."}, {"id": "5415", "ano": "2021", "numero": "241", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5415/5410.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A EXIST\u00caNCIA DE PLANO DE EVACUA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00d5ES DE RISCO EM TODOS OS PONTOS TUR\u00cdSTICOS E PR\u00c9DIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "6680", "ano": "2021", "numero": "284", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o, Fred Proc\u00f3pio, Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6680/6674.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade com a finalidade de auxiliar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "7783", "ano": "2021", "numero": "339", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7783/7764.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 1.364 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 7.559 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9703", "ano": "2021", "numero": "421", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9703/9681.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO E SEGURAN\u00c7A NAS CRECHES E ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS."}, {"id": "9880", "ano": "2021", "numero": "430", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9880/9858.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a instala\u00e7\u00e3o de Sistema Eletr\u00f4nico de Sensores com Alerta Sonoro de Emerg\u00eancia nas Cachoeiras localizadas no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "7984", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7984/7964.pdf", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS PLUVI\u00d4METROS E SIRENES INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "474", "ano": "2021", "numero": "347", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/474/747.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade e divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero de emerg\u00eancia da Guarda Civil Municipal disque 153, nos estabelecimentos p\u00fablicos municipais e em todos os meios digitais ou impressos, confeccionados pelo munic\u00edpio, que divulguem a imagem ou os servi\u00e7os prestados pela Guarda Civil Municipal de Petr\u00f3polis."}, {"id": "1039", "ano": "2021", "numero": "884", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1039/1039.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um Posto para ser a base da Guarda Civil Municipal no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes."}, {"id": "1079", "ano": "2021", "numero": "918", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1079/1079.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETORNAR COM OS AGENTES DA GUARDA CIVIL, NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO LEONEL BRIZOLA, LOCALIZADO NO BAIRRO BINGEN."}, {"id": "1197", "ano": "2021", "numero": "1017", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dudu", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1197/1197.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE T\u00c1XI DO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "1650", "ano": "2021", "numero": "1430", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Ronaldo Ramos", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1650/1650.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A NA LOCALIDADE DO BREJAL NA POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2047", "ano": "2021", "numero": "1771", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Dr. Mauro Peralta", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2047/2046.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de policiamento ostensivo ou uma viatura baseada da Pol\u00edcia Militar para a localidade de Secret\u00e1rio - Pedro do Rio."}, {"id": "2127", "ano": "2021", "numero": "1845", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2127/2126.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE LOCAL PARA DEP\u00d3SITO DE VE\u00cdCULOS APREENDIDOS."}, {"id": "2170", "ano": "2021", "numero": "1880", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2170/2169.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de uma cabine da Pol\u00edcia Militar em Secret\u00e1rio, Pedro do Rio."}, {"id": "2313", "ano": "2021", "numero": "2009", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2313/2312.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a que monitorem toda a extens\u00e3o da Pra\u00e7a da Matriz de Cascatinha, bairro Cascatinha."}, {"id": "2604", "ano": "2021", "numero": "2251", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Ronaldo Ramos", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2604/2603.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma base fixa da Guarda civil municipal na pra\u00e7a do c\u00e9u, no hor\u00e1rio noturno e nos finais de semana durante todo o dia."}, {"id": "2816", "ano": "2021", "numero": "2436", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Maurinho Branco", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2816/2815.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do \u00f4nibus de videomonitoramento, na Pra\u00e7a Paulo Carneiro, Centro Petr\u00f3polis."}, {"id": "3204", "ano": "2021", "numero": "2767", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3204/3203.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de FIRMAR CONV\u00caNIO, ENTRE A PREFEITURA E A POL\u00cdCIA C\u00cdVIL, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR AS OCORR\u00caNCIAS DOS CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA DIRETAMENTE NA SALA LIL\u00c1S ENQUANTO N\u00c3O INSTALADA A RESPECTIVA DEAM (DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER) NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3497", "ano": "2021", "numero": "2998", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3497/3496.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Bairro de Secret\u00e1rio."}, {"id": "3499", "ano": "2021", "numero": "3000", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3499/3498.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Bairro Independ\u00eancia."}, {"id": "3501", "ano": "2021", "numero": "3001", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3501/3500.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Bairro Carangola."}, {"id": "3502", "ano": "2021", "numero": "3002", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3502/3501.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Bairro da Gl\u00f3ria, Distrito de Correas."}, {"id": "3503", "ano": "2021", "numero": "3003", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Fred Proc\u00f3pio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3503/3502.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Bairro de Araras."}, {"id": "3638", "ano": "2021", "numero": "3102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3638/3637.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aumento da vigil\u00e2ncia pela Guarda Civil Municipal na rua Bar\u00e3o de \u00c1guas Claras, Centro."}, {"id": "3639", "ano": "2021", "numero": "3103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3639/3638.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aumento da vigil\u00e2ncia pela Guarda Civil Municipal na Rua Figueira de Melo, Centro."}, {"id": "4113", "ano": "2021", "numero": "3453", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4113/4112.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aumento da vigil\u00e2ncia pela Guarda Civil Municipal na Estrada Uni\u00e3o e Ind\u00fastria, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 11.881, Itaipava."}, {"id": "4363", "ano": "2021", "numero": "3659", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Domingos Protetor", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4363/4361.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inserv\u00edveis."}, {"id": "4723", "ano": "2021", "numero": "3950", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4723/4719.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUS\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DE SEGURAN\u00c7A E VIGIL\u00c2NCIA NA QUARTA FASE DA CAMPANHA DE VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA A COVID-19."}, {"id": "4858", "ano": "2021", "numero": "4040", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4858/4854.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no cemit\u00e9rio municipal na Rua Fabr\u00edcio de Matos s/n, Valpara\u00edso."}, {"id": "4881", "ano": "2021", "numero": "4056", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4881/4877.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade um sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nos pontos centrais do Cemit\u00e9rio Municipal de Petr\u00f3polis, situado \u00e0 Rua Fabr\u00edcio de Matos, s/n, Valpara\u00edso, Petr\u00f3polis."}, {"id": "4956", "ano": "2021", "numero": "4118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4956/4951.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MEDIA\u00c7\u00c3O JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA CABINE POLICIAL NO CENTRO DO VALE DAS VIDEIRAS BAIRRO ARARAS."}, {"id": "5203", "ano": "2021", "numero": "4307", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5203/5198.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de refor\u00e7o na seguran\u00e7a dos cemit\u00e9rios no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "5451", "ano": "2021", "numero": "4471", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5451/5446.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de drone de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e as regulamenta\u00e7\u00f5es em vigor para auxiliar na seguran\u00e7a do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque de Exposi\u00e7\u00e3o)."}, {"id": "5537", "ano": "2021", "numero": "4531", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5537/5532.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar Cercas Ecol\u00f3gicas na extens\u00e3o da Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, com objetivo de preservar animais silvestres que vivem as margens do Rio, em especial, as Capivaras."}, {"id": "5543", "ano": "2021", "numero": "4536", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5543/5866.pdf", "ementa": "Indico ao Executivo Municipal a necessidade da capacita\u00e7\u00e3o dos Guardas Municipais no combate a viol\u00eancia contra as mulheres."}, {"id": "5553", "ano": "2021", "numero": "4540", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5553/5548.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de drones para refor\u00e7o na vigil\u00e2ncia da guarda civil assim como no aux\u00edlio \u00e0 pol\u00edcia militar e outras provid\u00eancias referentes \u00e0 seguran\u00e7a na cidade de Petr\u00f3polis."}, {"id": "5795", "ano": "2021", "numero": "4732", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5795/5790.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras na Rua Bernardo Vasconcelos, Cascatinha."}, {"id": "5962", "ano": "2021", "numero": "4850", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5962/5957.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de guardas municipais nas pra\u00e7as mais movimentadas do munic\u00edpio como Pra\u00e7a Rui Barbosa ( Pra\u00e7a da Liberdade), Pra\u00e7a Monsenhor Aquiles de Melo (Pra\u00e7a de Cascatinha), Bosque do Imperador (Pra\u00e7a do Cenip)."}, {"id": "6022", "ano": "2021", "numero": "4891", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6022/6017.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre o Poder Executivo e a Policia Civil para que a Guarda Municipal atue na \"Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha\"."}, {"id": "6077", "ano": "2021", "numero": "4944", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6077/6071.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de policiamento ostensivo ou instala\u00e7\u00e3o de uma cabine da Policia Militar na localidade de Nogueira."}, {"id": "6227", "ano": "2021", "numero": "5049", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6227/6221.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A, LIGADAS AO CIRCUITO CIOP, QUE MONITOREM A LOCALIDADE PR\u00d3XIMA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CASEMIRO DE ABREU COM A RUA JO\u00c3O CAETANO - BAIRRO CENTRO."}, {"id": "6376", "ano": "2021", "numero": "5177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6376/6370.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre o Poder Executivo e a Pol\u00edcia Civil para que a Guarda Municipal atue na \"Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha\"."}, {"id": "7231", "ano": "2021", "numero": "5871", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Lessa", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7231/7220.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de destacamento de guardas civis 24h para patrulhamento na \u00e1rea do parque do Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, s/n, bairro Morin."}, {"id": "7457", "ano": "2021", "numero": "6017", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7457/7444.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de acompanhamento / ronda de equipe da Guarda Municipal no N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o Social inclusive no per\u00edodo noturno."}, {"id": "7752", "ano": "2021", "numero": "6207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gilda Beatriz", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7752/7734.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de intensifica\u00e7\u00e3o de policiamento ostensivo com intuito de coibir atos il\u00edcitos na Estrada Nova Esperan\u00e7a, Bairro do Cuiab\u00e1."}, {"id": "7772", "ano": "2021", "numero": "6223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7772/7753.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de Instala\u00e7\u00e3o de um Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher - CEAM, sendo refer\u00eancia na regi\u00e3o serrana, como medida de maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s vitimas."}, {"id": "8047", "ano": "2021", "numero": "6385", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8047/8026.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de media\u00e7\u00e3o junto ao governo do estado para instala\u00e7\u00e3o de uma cabine Policial na entrada do Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 105, Carangola - Petr\u00f3polis/RJ."}, {"id": "8193", "ano": "2021", "numero": "6481", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8193/8171.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de Outdoor's nas entradas da cidade com os dizeres: \"cidade monitorada\"."}, {"id": "8580", "ano": "2021", "numero": "6614", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Gil Magno", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8580/8558.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade t\u00e9cnica em parceria com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) para implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras com reconhecimento facial em pontos estrat\u00e9gicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis."}, {"id": "8629", "ano": "2021", "numero": "6647", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Octavio Sampaio", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8629/8607.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de coletes bal\u00edsticos para a guarda municipal."}, {"id": "8996", "ano": "2021", "numero": "6862", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Simples", "autoria": "Yuri Moura", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8996/8974.pdf", "ementa": "Indica ao executivo municipal a necessidade de uma Cabine de Policiamento na Rua Sargento Boening, bairro Alto da Serra."}]}