{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "18653", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "J\u00fanior Coruja", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18653/2128.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (ECA) NO MUNIC\u00cdPIO DE PETR\u00d3POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19068", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19068/2543.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, DURANTE O M\u00caS DE MAIO, CONTENDO OS N\u00daMEROS DOS CANAIS P\u00daBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES."}, {"id": "19281", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19281/2756.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - FMDCA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETR\u00d3POLIS."}, {"id": "19284", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19284/2759.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE PETR\u00d3POLIS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - FMDCA."}, {"id": "19302", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo do Blog", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19302/2777.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AFIXA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ OU BANNER NA SEDE DA SECRETARIA DE FAZENDA DE PETR\u00d3POLIS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - FMDCA."}, {"id": "21620", "ano": "2023", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcelo Chit\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21620/4683.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, o Mutir\u00e3o da Sa\u00fade Kids, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18335", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "GPPL", "tipo__descricao": "GP Projeto de Lei", "autoria": "Prefeitura Municipal de Petr\u00f3polis", "texto_original": "http://sapl.petropolis.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/18335/gp162.pdf", "ementa": "GP 162/2023 PROJETO DE LEI QUE \"CRIA NO MUNIC\u00cdPO E PETR\u00d3POLIS, 03 (TR\u00caS) CONSELHOS TUTELARES, COM A FINALIDADE E ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CONFORME PREVIS\u00c3O EXISTENTE NA LEI FEDERAL 8.069/90 MODIFICADA POSTERIORMENTE- ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}]}