Relatorias (Indicação Legislativa nº 17 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Indicação Legislativa nº 17 de 2021 | 09/02/2021 | 18/02/2021 | Marcelo Chitão | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 17 de 2021 | 21/01/2021 | 18/02/2021 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |