Relações Matéria - Assunto (Indicação Legislativa nº 57 de 2022)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Construção ou Instalação | Indicação Legislativa nº 57 de 2022 |
| Acessibilidade | Indicação Legislativa nº 57 de 2022 |
| Assunto | Matéria |
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| Construção ou Instalação | Indicação Legislativa nº 57 de 2022 |
| Acessibilidade | Indicação Legislativa nº 57 de 2022 |