Relatorias (Indicação Legislativa nº 26 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 26 de 2021 | 20/01/2021 | 22/04/2021 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 26 de 2021 | 19/02/2021 | 22/04/2021 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |