Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022 | 23/08/2022 | 01/03/2023 | Octavio Sampaio | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022 | 02/03/2023 | 20/03/2023 | Marcelo Lessa | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2022 | 22/03/2023 | Domingos Protetor |