Relatorias (Indicação Legislativa nº 199 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 199 de 2022 | 11/11/2022 | 03/04/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 199 de 2022 | 06/03/2023 | 03/04/2023 | Gilda Beatriz | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Indicação Legislativa nº 199 de 2022 | 28/03/2023 | 03/04/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |