Relatorias (Indicação Legislativa nº 14 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 14 de 2023 | 10/02/2023 | 22/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 14 de 2023 | 10/05/2023 | 22/05/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 14 de 2023 | 06/03/2023 | 22/05/2023 | Júlia Casamasso | Encaminhado Setor Pronto para Votar |