Relatorias (Indicação Legislativa nº 42 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 42 de 2023 | 28/03/2023 | 12/07/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Indicação Legislativa nº 42 de 2023 | 22/05/2023 | 12/07/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 42 de 2023 | 29/05/2023 | 12/07/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |