Relatorias (Emenda Modificativa nº 17 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 17 de 2023 | 31/05/2023 | 17/08/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Emenda Modificativa nº 17 de 2023 | 07/08/2023 | 17/08/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |