Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 | 14/08/2023 | 10/10/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 | 31/08/2023 | 10/10/2023 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 | 04/10/2023 | 10/10/2023 | Léo França | Encaminhado Setor Pronto para Votar |