Relatorias (Indicação Legislativa nº 102 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 102 de 2023 | 14/08/2023 | 26/10/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 102 de 2023 | 03/10/2023 | 26/10/2023 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |