Relatorias (Indicação Legislativa nº 103 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 103 de 2023 | 14/08/2023 | 10/10/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 103 de 2023 | 27/09/2023 | 10/10/2023 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 103 de 2023 | 04/10/2023 | 10/10/2023 | Léo França | Encaminhado Setor Pronto para Votar |