Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023 | 14/08/2023 | 29/11/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023 | 20/10/2023 | 29/11/2023 | Marcelo Lessa | Encaminhado Setor Pronto para Votar |