Relatorias (Indicação Legislativa nº 113 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 113 de 2023 | 14/08/2023 | 01/08/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 113 de 2023 | 21/09/2023 | 01/08/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 113 de 2023 | 24/04/2024 | 01/08/2024 | Fred Procópio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |