Relatorias (Indicação Legislativa nº 116 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 116 de 2023 | 14/08/2023 | 24/11/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Indicação Legislativa nº 116 de 2023 | 19/10/2023 | 24/11/2023 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |