Relatorias (Indicação Legislativa nº 121 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 121 de 2023 | 16/11/2023 | 13/05/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários | Indicação Legislativa nº 121 de 2023 | 24/04/2024 | 13/05/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 121 de 2023 | 13/09/2023 | 13/05/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |