Relatorias (Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2023 | 20/12/2023 | 04/03/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2023 | 15/02/2024 | 04/03/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2023 | 19/10/2023 | 04/03/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |