Relatorias (Emenda Modificativa nº 47 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 47 de 2023 | 19/10/2023 | 02/07/2024 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Emenda Modificativa nº 47 de 2023 | 20/12/2023 | 02/07/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Emenda Modificativa nº 47 de 2023 | 13/05/2024 | 02/07/2024 | Fred Procópio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |