Relatorias (Indicação Legislativa nº 133 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 133 de 2023 | 30/01/2024 | 19/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Indicação Legislativa nº 133 de 2023 | 28/02/2024 | 19/03/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 133 de 2023 | 09/11/2023 | 19/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |