Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023 | 12/12/2023 | 05/03/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023 | 22/02/2024 | 05/03/2024 | Marcelo Chitão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |