Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 28/02/2024 | 10/07/2024 | Domingos Protetor | Votação em Plenário |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | 11/03/2024 | 10/07/2024 | Gil Magno | Votação em Plenário |