Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 20/03/2024 | 24/10/2024 | Gil Magno | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 20/06/2024 | 24/10/2024 | Júnior Paixão | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 15/07/2024 | 24/10/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |