Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 | 10/05/2024 | 22/05/2024 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 | 10/04/2024 | 22/05/2024 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |