Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024 | 10/09/2024 | 01/10/2024 | Domingos Protetor | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024 | 02/10/2024 | Eduardo do Blog |