Relatorias (Indicação Legislativa nº 91 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 91 de 2021 | 25/02/2021 | 05/05/2021 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 91 de 2021 | 22/03/2021 | 05/05/2021 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |