Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021 | 18/11/2021 | 25/04/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021 | 22/12/2021 | 25/04/2022 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |