Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2021)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2021 | 06/02/2023 | 25/04/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2021 | 27/03/2023 | 25/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2021 | 06/01/2022 | 25/04/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |