Relatorias (Indicação Legislativa nº 425 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 425 de 2021 | 31/03/2022 | 10/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 425 de 2021 | 14/02/2023 | 10/05/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |