Parecer Legislativo - Parecer Desfavorável CEADH de 01/03/2021 por Relator Domingos Protetor (Indicação Legislativa nº 52 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer Desfavorável CEADH

Data

01/03/2021

Autor

Relator Domingos Protetor

Ementa

Indexação