Parecer Legislativo - Parecer DAJ de 14/12/2022 por Departamento Assuntos Jurídicos - DAJ (Emenda à LOA nº 92 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer DAJ

Data

14/12/2022

Autor

Departamento Assuntos Jurídicos - DAJ

Ementa

Indexação

Texto Integral