Parecer Legislativo - Parecer Favorável CDS de 04/10/2023 por Relator Marcelo Chitão (Indicação Legislativa nº 104 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Favorável CDS
Data
04/10/2023
Autor
Relator Marcelo Chitão
Ementa
Indexação
Texto Integral