Parecer Legislativo - Parecer Favorável CDCAPDI de 09/04/2024 por Relatora Gilda Beatriz (Indicação Legislativa nº 144 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer Favorável CDCAPDI

Data

09/04/2024

Autor

Relatora Gilda Beatriz

Ementa

Indexação