Parecer Legislativo - Parecer Favorável CCJ de 04/03/2021 por Relator Octavio Sampaio (Projeto de Resolução nº 6 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer Favorável CCJ

Data

04/03/2021

Autor

Relator Octavio Sampaio

Ementa

Indexação