Parecer Legislativo - Parecer Favorável CEADH de 31/05/2021 por Relator Domingos Protetor (Indicação Legislativa nº 158 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Favorável CEADH
Data
31/05/2021
Autor
Relator Domingos Protetor
Ementa
Indexação
Texto Integral