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IND 36/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 129/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:18:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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