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IND 36/2021 - Indicação Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 129/2021, Data Protocolo: 04/01/2021 - Horário: 12:18:00
Autor:  Gilda Beatriz
Relatorias:  Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor) || Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2021
Última Ação:   Arquivado em 24/05/2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original