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A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094. 281,52. Em especial quanto aos gastos com "Ações na Assistência Social Kit moradia aluguéis sociais e profissionais aos abrigos".

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos gastos com "Aquisição de equipamentos e contratação de motoristas à Defesa Civil."

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236 2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/ 2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Limpeza Urbana através da COMDEP.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com "Estruturação da Operação Urbana Consorciada no Alto da Serra".

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 253/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0158/2022, o qual trata dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 271/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0205/2022 o qual trata de informações relacionadas imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1 Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37, VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564/2022 - GP nº 146/2022.

A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 239/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE LEG Nº 1467/2022 O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 764 800 00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES.

A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 242/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE LEG Nº 0155/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 352.000,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS LANÇAMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA ".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 181/2022, RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0143/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO VALOR DE R$ 644.206,95. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA A DEFESA CIVIL".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 182/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 1463/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA".

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 263/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0170/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 180/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS."

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 237/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0147/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca da aplicação de recursos advindos do programa "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA".

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 179/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0159/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma plataforma de transparência junto ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Petrópolis para dar visibilidade às doações de pessoas físicas e jurídicas recebidas em favor do Munícipio, em virtude do Estado de Calamidade Decretado após os desastres causados pelas chuvas, deslizamentos e enchentes ocorridas em 15 de fevereiro de 2022.

GP-122/2022- Informa que foi instituído o Portal da Transparência voltado aos recursos recebidos de outras entes da Federação, ou mesmo, a partir de doações de pessoas físicas/jurídicas, conforme Decreto publicado no Diário Oficial nº: 6.365, de 15 de Fevereiro do 2021.