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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Petrópolis a Campanha "Não Troque a Infância por Moedas", a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 593/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 17:19:40
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 23/2024 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 1149/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 13:40:04
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Texto Original
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