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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1557/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 15:01:16
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fred Procópio (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 2410/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 14:54:08
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 101 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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PLO 184/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, DE DEMOSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 3656/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 14:11:50
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Texto Original
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