Indicação Legislativa nº 154 de 2022 - Parecer Desfavorável na CCJR - 18/08/2022 (Indicação Legislativa nº 154 de 2022)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 154 de 2022
Data Designação
18/08/2022
Data Destituição
17/11/2022
Parlamentar
Domingos Protetor
Motivo Fim Relatoria
Parecer Desfavorável na CCJR