Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 27/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Data Designação
27/08/2024
Data Destituição
12/09/2024
Parlamentar
Gil Magno
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão