Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Para Providências | 02/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
Apoio às Comissões - AAC
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para confecção da Redação Final sob o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para entrega da Redação Final devidamente assinada pelos integrantes da referida comissão. O processo físico correspondente encontra-se disponível no Expediente para consulta.