Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021 | Aguardando Parecer Jurídico | 23/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Data Encaminhamento
23/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado o processo ao setor jurídico, tendo em vista a existência de lei municipal que dispõe sobre o mesmo tema, trata
se da lei municipal nº 7.890 de 25/11/2019 de autoria da vereadora Gilda Beatriz, e tem como objetivo instituir no calendário oficial "A semana municipal da ciência, tecnologia e inovação", no âmbito do município de Petrópolis. Diante da existência mencionada anteriormente, efetuo o encaminhamento para que seja tomada a devida providência.
se da lei municipal nº 7.890 de 25/11/2019 de autoria da vereadora Gilda Beatriz, e tem como objetivo instituir no calendário oficial "A semana municipal da ciência, tecnologia e inovação", no âmbito do município de Petrópolis. Diante da existência mencionada anteriormente, efetuo o encaminhamento para que seja tomada a devida providência.