Indicação Legislativa nº 26 de 2021 | Parecer Favorável da Comissão - Relator | 08/02/2021 (Indicação Legislativa nº 26 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/02/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Apoio às Comissões - AAC
Data Encaminhamento
08/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão - Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Definido pelo relator OCTAVIO SAMPAIO