Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2022 | Devolvido para Comissão | 10/01/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

10/01/2023

Unidade Local

Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Devolvido para Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Finalizada movimentação em Dep. Jurídico e devolvido a CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (DOMINGOS PROTETOR)

Parecer em anexo