Emenda Modificativa nº 57 de 2022 | Aguardando Parecer Jurídico | 05/10/2022 (Emenda Modificativa nº 57 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

05/10/2022

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação